Direito e Bem-Estar

Justiça garante tratamento essencial para criança com autismo, TDAH e TOD                            Em uma importante decisão, a Justiça determinou que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Desafiador Opositivo (TOD) receba o tratamento de que necessita urgentemente. A liminar, concedida pelo juiz da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comcarca de Caxias do Sul, obriga o poder público a fornecer a Terapia ABA (Applied Behavior Analysis) na quantidade de 25 horas semanais, conforme indicação médica.                            A ação foi movida pela família da criança, após o Sistema Único de Saúde (SUS) negar o fornecimento do tratamento no formato e intensidade necessários. A Terapia ABA é um tratamento baseado em evidências, qu...

Negativa de Plano de Saúde para Terapias Multidisciplinares no Tratamento de Autismo                       O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode trazer uma série de desafios para as famílias, especialmente quando se trata de garantir o acesso a tratamentos adequados. As terapias multidisciplinares, que incluem abordagens como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, musicoterapia, equoterapia, psicopedagogia e terapia baseada no Modelo Denver de Intervenção Precoce, são essenciais para o desenvolvimento e bem-estar das pessoas com autismo. No entanto, muitas vezes, os planos de saúde negam a cobertura dessas terapias, gerando frustração e dificuldades adicionais para as famílias. Neste artigo, vamos explorar os direitos dos pacientes, os motivos comuns para a negativa de cobertura e as medidas que podem ser tomadas para garantir o acesso ao tratamento necessário. Direitos dos Pacientes com Auti...