Justiça garante tratamento essencial para criança com autismo, TDAH e TOD

Justiça garante tratamento essencial para criança com autismo, TDAH e TOD

                     Em uma importante decisão, a Justiça determinou que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Desafiador Opositivo (TOD) receba o tratamento de que necessita urgentemente. A liminar, concedida pelo juiz da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comcarca de Caxias do Sul, obriga o poder público a fornecer a Terapia ABA (Applied Behavior Analysis) na quantidade de 25 horas semanais, conforme indicação médica.

                     A ação foi movida pela família da criança, após o Sistema Único de Saúde (SUS) negar o fornecimento do tratamento no formato e intensidade necessários. A Terapia ABA é um tratamento baseado em evidências, que comprovadamente traz resultados significativos para pessoas com TEA, melhorando comportamento, habilidades e comunicação.

             Na decisão, o magistrado destacou a importância da intervenção precoce e intensiva para reduzir sintomas e minimizar dificuldades funcionais ao longo da vida da criança. Laudos médicos apresentados no processo comprovaram a necessidade e urgência do tratamento.

                 O juiz determinou que o tratamento seja disponibilizado em até 5 dias, sob pena de bloqueio de valores. Essa medida visa garantir o cumprimento imediato da decisão, evitando prejuízos ao desenvolvimento da criança.

              Esse caso se soma a diversas outras liminares semelhantes que têm sido concedidas em diferentes cidades da região, mostrando um entendimento da Justiça sobre a importância da Terapia ABA e a obrigação do Estado em fornecê-la.

             A decisão traz esperança para muitas famílias que enfrentam a mesma luta para garantir o tratamento adequado para suas crianças com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Esperamos que esses casos sirvam de exemplo e incentivo para que outras famílias também lutem pelos direitos de seus filhos. Estamos aqui para auxiliar nessa batalha.

             Se você passa por situação semelhante e precisa de orientação jurídica, busque um advogado especializado em direito à saúde. Juntos, podemos fazer valer o direito a uma vida digna para nossas crianças.