Pensão por Morte: Entenda Seus Direitos e Como Solicitar

Pensão por Morte: Entenda Seus Direitos e Como Solicitar

                 A pensão por morte é um benefício previdenciário fundamental para garantir a segurança financeira dos dependentes de um segurado falecido. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a pensão por morte, quem tem direito a ela, como solicitá-la e quais são os documentos necessários.

O que é a Pensão por Morte?

             A pensão por morte é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado ou não. O objetivo é assegurar que os dependentes tenham uma fonte de renda após a perda do provedor.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

             Os dependentes que têm direito à pensão por morte são divididos em três classes, conforme a Lei nº 8.213/91:

1. Primeira Classe:

   - Cônjuge ou companheiro(a);

   - Filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade;

   - Filhos que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

2. Segunda Classe:

   - Pais, desde que comprovem dependência econômica do segurado.

3. Terceira Classe:

   - Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade;

   - Irmãos que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, desde que comprovem dependência econômica do segurado.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

O processo de solicitação da pensão por morte pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Veja o passo a passo:

1.Acesse o Meu INSS:

   - Entre no site [Meu INSS](https://meu.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.

2. Faça o Login:

   - Utilize seu CPF e senha cadastrados. Caso não tenha cadastro, siga as instruções para criar um.

3. Solicite o Benefício:

   - No menu, selecione "Agendamentos/Requerimentos" e depois "Novo Requerimento".

   - Escolha a opção "Pensão por Morte" e siga as instruções.

4. Envie os Documentos:

   - Anexe os documentos necessários (veja a lista abaixo).

5. Acompanhe o Processo:

   - Acompanhe o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

 Documentos Necessários

Para solicitar a pensão por morte, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Documentos do Segurado Falecido:

  - Certidão de óbito;

  - Documentos de identificação (RG e CPF);

  - Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);

  - Comprovantes de contribuição ao INSS.

- Documentos do Dependente:

  - Documentos de identificação (RG e CPF);

  - Certidão de casamento ou união estável (se for o caso);

  - Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso);

  - Comprovantes de dependência econômica (para pais e irmãos).

Duração do Benefício

A duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo de dependente:

- Cônjuge ou companheiro(a):

  - Até 21 anos: 3 anos de benefício;

  - De 21 a 26 anos: 6 anos de benefício;

  - De 27 a 29 anos: 10 anos de benefício;

  - De 30 a 40 anos: 15 anos de benefício;

  - De 41 a 43 anos: 20 anos de benefício;

  - A partir de 44 anos: vitalícia.

- Filhos e irmãos:

  - Até 21 anos, salvo se inválidos ou com deficiência.

Considerações Finais

             A pensão por morte é um direito importante que visa proteger os dependentes do segurado falecido. É fundamental estar bem informado sobre os requisitos e procedimentos para garantir que o benefício seja concedido de forma rápida e eficiente.

            Se você tiver dúvidas ou precisar de assistência para solicitar a pensão por morte, nosso escritório está à disposição para ajudar. Entre em contato conosco para agendar uma consulta.