Crianças de Baixa Renda com Autismo Podem Ganhar BPC-LOAS

Crianças de Baixa Renda com Autismo Podem Ganhar BPC-LOAS

                 O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil que visa proporcionar uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover sua subsistência. Neste artigo, vamos explorar como crianças de baixa renda com autismo podem se beneficiar do BPC-LOAS, os critérios para concessão e o processo de solicitação.

 O Que é o BPC-LOAS?

                 O BPC-LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Ele é destinado a:

1. Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente.

2. Pessoas com Deficiência: De qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Critérios para Concessão do BPC-LOAS para Crianças com Autismo

                 Para que uma criança com autismo de baixa renda possa receber o BPC-LOAS, é necessário cumprir alguns critérios específicos:

1. Renda Familiar: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa, deve ser menor que esse valor. No entanto, é importante destacar que, em casos de negativa administrativa, a Justiça pode flexibilizar esse critério, levando em consideração todos os gastos da família, como aluguel, medicação, fraldas e outras despesas essenciais.

2. Comprovação da Deficiência: A criança deve passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, que irá comprovar a deficiência e o grau de impedimento causado pelo autismo.

3. Residência: O beneficiário deve ser residente no Brasil.

4. Não Receber Outro Benefício: A criança não pode estar recebendo outro benefício previdenciário ou assistencial, exceto os de natureza médica.

Processo de Solicitação do BPC-LOAS

             O processo de solicitação do BPC-LOAS envolve várias etapas, que devem ser seguidas cuidadosamente para garantir a concessão do benefício:

1. Agendamento: O primeiro passo é agendar uma avaliação no site ou aplicativo do Meu INSS, ou pelo telefone 135.

2. Documentação: É necessário reunir e apresentar uma série de documentos, incluindo:

   - Documentos pessoais da criança e dos membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento).

   - Comprovante de residência.

   - Laudos médicos, relatórios e exames que comprovem o diagnóstico de autismo.

   - Comprovantes de renda de todos os membros da família.

3. Avaliação Social e Médica: A criança passará por uma avaliação social e médica realizada por profissionais do INSS, que irão verificar a condição de deficiência e a situação socioeconômica da família.

4.Análise e Decisão: Após a avaliação, o INSS analisará o pedido e emitirá uma decisão sobre a concessão ou não do benefício.

5. Recurso Judicial: Em caso de negativa, o segurado pode e deve buscar resposta no Judiciário. Nesse caso, o juiz poderá considerar todos os gastos da família, como aluguel, medicação, fraldas e outras despesas essenciais, para flexibilizar o critério de renda e garantir o benefício. Será realizada uma nova perícia com um médico especialista, que avaliará a condição do segurado de forma mais detalhada.

Importância do BPC-LOAS para Crianças com Autismo

                 O BPC-LOAS é de extrema importância para famílias de baixa renda que possuem crianças com autismo, pois proporciona uma renda mínima que pode ser utilizada para cobrir despesas essenciais, como alimentação, medicamentos, terapias e outras necessidades específicas da criança. Além disso, o benefício contribui para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas crianças e suas famílias.

Conclusão

             Garantir o acesso ao BPC-LOAS para crianças de baixa renda com autismo é um passo fundamental para promover a justiça social e assegurar que essas famílias tenham condições mínimas de subsistência. Se você conhece uma família que pode se beneficiar desse direito, incentive-a a buscar orientação e iniciar o processo de solicitação. A informação e o acesso aos direitos são ferramentas poderosas para transformar vidas e construir uma sociedade mais justa e inclusiva.

           Para mais informações e orientações, consulte um advogado especializado em direito previdenciário ou acesse o site do INSS.